A rescisão de contrato de trabalho marca o fim da relação entre empregado e empregador e está regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse processo pode ocorrer por diferentes motivos, e cada um traz direitos e obrigações específicos. Para garantir que você receba tudo o que tem direito, é fundamental entender como funciona cada tipo de rescisão e quais são os seus benefícios conforme a CLT.

Tipos de Rescisão de Contrato de Trabalho segundo a CLT

A CLT prevê diferentes formas de rescisão de contrato de trabalho, e cada uma delas impacta diretamente os direitos do trabalhador. Confira os principais tipos:

Demissão Sem Justa Causa e Seus Direitos na Rescisão de Contrato de Trabalho

Quando o empregador decide encerrar o contrato sem uma justificativa grave, o trabalhador tem direito ao aviso prévio, saque do FGTS com multa de 40%, férias proporcionais e vencidas, 13º salário proporcional e, em alguns casos, seguro-desemprego, conforme previsto pela CLT.

Demissão Por Justa Causa: Como Isso Afeta Seus Direitos

Essa modalidade ocorre quando o empregado comete uma falta grave (como roubo ou insubordinação). Nesse caso, os direitos na rescisão do contrato de trabalho são reduzidos, e o trabalhador perde o aviso prévio, a multa do FGTS e o direito ao seguro-desemprego, conforme os artigos da CLT que tratam da justa causa.

Pedido de Demissão e a Rescisão de Contrato de Trabalho

Quando o próprio empregado decide se desligar da empresa, ele abre mão de alguns direitos, como a multa de 40% sobre o FGTS e o seguro-desemprego. No entanto, ainda tem direito às férias proporcionais e vencidas e ao 13º salário proporcional, conforme a CLT.

Rescisão Por Acordo: Seus Direitos e Benefícios

Após a Reforma Trabalhista, empregador e empregado podem encerrar o contrato em comum acordo. Nesse caso, o trabalhador recebe metade do aviso prévio e 20% da multa do FGTS, além das demais verbas rescisórias.

Cálculo das Verbas Rescisórias

O cálculo da rescisão inclui vários componentes, como saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais e vencidas, e, dependendo da modalidade de rescisão, a multa do FGTS. Existem calculadoras online que ajudam a fazer esse cálculo de forma rápida e precisa.

Prazo para Pagamento

O empregador deve quitar todas as verbas rescisórias em até 10 dias corridos após o término do contrato. Se o pagamento não for feito dentro desse prazo, a empresa pode ser penalizada com multas.

Garanta Seus Direitos

Compreender seus direitos em uma rescisão de contrato de trabalho é essencial para garantir que você receba tudo o que tem direito. Seja por demissão ou por pedido de desligamento, sempre fique atento aos detalhes da rescisão e não hesite em buscar orientação de um advogado de confiança para garantir que tudo esteja correto e dentro da lei.

Leia mais sobre a rescisão de contrato de trabalho no portal do JusBrasil, uma fonte confiável para entender mais detalhes sobre os seus direitos trabalhistas.

Lembre-se: Sempre procure a orientação de um advogado de confiança para entender melhor seus direitos e garantir que todas as etapas da rescisão de contrato de trabalho sejam feitas de acordo com a lei.